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More, a historicidade da Reclamação Constitucional no direito brasileiro este circunscrita a duas funções básicas: preservar a competência dos tribunais e garantir a autoridade das suas decisões.
O julgado em questão se deu no âmbito do Habeas Corpus n 126.292/SP, de relatoria do Ministro Teori Zavascki, em que o STF contraria entendimento jurisprudencial anteriormente assentado quando do julgamento do.078/MG, de relatoria do Ministro Eros Grau.
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Além destes, temas relacionados ao próprio direito fundamental à saúde e a judicialização do acesso à saúde no Brasil permeiam o rico debate em curso no país sobre novas e melhores formas de atendimento ao cidadão.
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